Manejo de Pombos: Conheça a lei ambiental

Antes do manejo de pombos é necessário conhecer a legislação

Pombos são aves que causam caos nos centros urbanos. Mesmo com seus malefícios, que são transmissão de doenças e danos aos patrimônios públicos e privados, eles não podem ser eliminados indiscriminadamente.

Antes do manejo de pombos é importante conhecer a legislação específica.

De acordo com a lei 9605/98 e o Decreto 6514/08 é proibido matar e perseguir espécies da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória. Porém, todas as pragas urbanas poderiam se encaixar nessas categorias, correto?

Assim sendo, o IBAMA criou a Instrução Normativa 141 que fala sobre o controle dos animais nocivos à saúde humana.

O manejo de pombos, portanto, é uma forma de controlar a população das aves de forma segura e inteligente

Os animais que podem sofrer intervenção em sua população são aqueles que causam danos ambientais, econômicos ou de saúde aos seres humanos. Eles são chamados de sinantrópicos, ou seja, que utilizam recursos das cidades para se proliferarem e sobreviverem.

Portanto, o manejo é uma forma de remanejar esses animais sem matá-los ou maltratá-los.

No manejo de pombos, por exemplo, não há caça nem eliminação dos animais. O que é feito pelos técnicos especializados em controle de pragas é evitar que as aves se fixem em um lugar ou retornem para o mesmo.

Ou seja, o objetivo é criar barreiras para não deixar que os pombos façam morada ou se proliferem em um determinado espaço.

De acordo com a Instrução Normativa não há necessidade de autorização por parte do IBAMA para o controle de pombos (Columbia livia)…”observada a legislação vigente, especialmente no que se refere à maus tratos, translocação e utilização de produtos químicos.” Outra instrução normativa, de nº 109, ordena os critérios de manejo e controle da fauna sinantrópica nociva.

Conheça os métodos utilizados no manejo de pombos

O artigo 3 diz que “O controle de pombos e o manejo de morcegos em áreas urbanas, com base em metodologias que não impliquem na mortandade de animais, tal como os procedimentos para desalojar colônias em edificações, podem ser autorizados pelo órgão ambiental competente, desde que comprovada habilidade para tal atividade.”

Portanto, pode ser feito o remanejamento com o manejo de pombos sem matar o animal

Se deseja realizar o manejo de pombos de acordo com a legislação vigente, entre em contato com a Biosseg Uniprag.

Possuímos mais de 20 anos de experiência no controle de vetores e pragas e podemos ajudá-lo no objetivo de deixar as aves bem longe da sua área. Conte conosco e solicite um orçamento!